Termos de Uso

Última atualização: 10 de setembro de 2026

Estes Termos regem o uso da plataforma Izicode Edu, disponível em izicode.com.br. Ao criar uma conta ou contratar um plano, você concorda com o que está escrito aqui.

Quem oferece a plataforma é [PREENCHER: razão social], inscrita no CNPJ [PREENCHER], com sede em [PREENCHER: endereço], referida adiante como "Izicode".

1. O que a plataforma oferece

A Izicode Edu reúne ferramentas para o professor planejar e conduzir aulas de robótica e cultura maker:

• geração de planos de aula com inteligência artificial, alinhados à BNCC;
• Academia do Professor, com trilhas de formação;
• biblioteca de roteiros de projeto;
• área do aluno, com quiz, progresso e ranking;
• gestão de turmas, para escolas.

A Izicode também presta consultoria a escolas — diagnóstico, montagem de laboratório maker e formação docente. A consultoria é contratada em instrumento próprio e não está incluída em nenhum plano da plataforma.

2. Conta e elegibilidade

Para criar conta é preciso ter 18 anos ou mais. Professores, escolas e responsáveis criam conta própria.

Alunos não criam conta. O acesso do aluno acontece por um código de turma e uma palavra secreta, definidos pelo professor ou pela escola. Não pedimos e-mail, telefone, documento ou qualquer outro dado de contato da criança. O detalhe de como esses dados são tratados está na Política de Privacidade.

Você é responsável por manter a senha em sigilo e por tudo que acontecer na sua conta.

3. Planos e pagamento

O plano gratuito não expira e não pede cartão. Os limites de cada plano estão descritos em /planos, que é parte destes Termos.

Os pagamentos são processados por Pix, através da AbacatePay. A Izicode não armazena dados de meio de pagamento.

• Plano PRO (mensal ou anual): o acesso é liberado automaticamente assim que o pagamento é confirmado.
• Plano Escola: o valor é calculado conforme o número de professores e alunos. Após a confirmação do pagamento, o acesso é liberado somente depois que a nossa equipe valida os dados da instituição. Essa conferência existe porque o plano envolve dados de alunos menores de idade e responsabilidades entre escola e plataforma.

Preços podem mudar. Alteração de preço nunca vale para um período já pago: vale a partir da renovação seguinte, e avisamos antes.

4. Direito de arrependimento e cancelamento

Você pode desistir da contratação em até 7 (sete) dias corridos contados do pagamento, com devolução integral do valor, conforme o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor. Basta pedir por contato@izicode.com.br.

Depois desse prazo, o cancelamento pode ser pedido a qualquer momento e encerra a renovação. O acesso continua até o fim do período já pago, sem devolução proporcional.

Podemos suspender ou encerrar uma conta que descumpra estes Termos. Quando isso não envolver fraude ou risco a terceiros, avisamos antes e damos prazo para corrigir.

5. Uso do conteúdo

O material da plataforma — guias, roteiros, trilhas da Academia, textos e imagens — é da Izicode ou de seus licenciadores. Você pode:

• usar, imprimir e adaptar o material nas suas aulas;
• compartilhar com colegas da mesma escola contratante.

Você não pode revender, redistribuir publicamente, publicar em outra plataforma nem usar o material para criar produto concorrente.

Os guias publicados em /guias/ são abertos e podem ser compartilhados livremente, mantida a indicação da fonte.

6. Conteúdo gerado por inteligência artificial

Os planos de aula e projetos gerados por IA são sugestões, e podem conter erro, imprecisão ou trecho inadequado à sua turma.

A revisão é sua, antes de levar para a sala. Isso vale em especial para instruções de montagem e uso de componentes elétricos, onde erro tem consequência física. A Izicode não responde por conteúdo aplicado sem conferência.

No plano gratuito, a geração usa a sua própria chave de API do Google Gemini. Nesse caso a requisição sai do seu navegador direto para o Google, sob a sua conta e sujeita aos termos do Google. No plano PRO, a chave é da Izicode.

7. O que esperamos de você

Não use a plataforma para publicar conteúdo ilegal, ofensivo ou que viole direito de terceiro; para tentar acessar dados de outra conta ou escola; para automatizar acesso de forma a prejudicar o serviço; nem para expor dado pessoal de aluno fora do necessário à atividade pedagógica.

8. Disponibilidade e responsabilidade

Trabalhamos para manter a plataforma no ar, mas não prometemos funcionamento ininterrupto: pode haver manutenção, falha de terceiro ou indisponibilidade fora do nosso controle.

Salvo dolo ou culpa grave, e nos limites da lei, nossa responsabilidade fica limitada ao valor pago por você nos 12 meses anteriores ao fato. Nada aqui afasta direitos que o Código de Defesa do Consumidor garante.

9. Mudanças nestes Termos

Podemos alterar estes Termos. Mudança relevante é avisada por e-mail ou dentro da plataforma com pelo menos 30 dias de antecedência. Se você não concordar, pode cancelar antes da vigência.

10. Foro e contato

Aplica-se a lei brasileira. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para as questões de consumo.

Dúvidas: contato@izicode.com.br.